Na esteira do inquérito que apura supostas fake news contra o Supremo Tribunal Federal e seus ministros, o Senado pode votar na próxima terça-feira, 2 de junho, o Projeto de Lei 2630/20, que dispõe sobre liberdade, responsabilidade e transparência na Internet.
Leia também: “Os tuítes que justificaram o inquérito do STF sobre fake news“O PL, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), apresenta uma série de dispositivos que buscam combater abusos, manipulações, fake news e a disseminação de notícias falsas.
A possível votação do projeto gera críticas principalmente porque não houve uma discussão mais ampla com os setores da sociedade.
O advogado especialista em proteção de dados Lucas Paglia, sócio-fundador da P&B Compliance, destaca que ninguém discute a relevância do tema fake news, tanto para o setor público quanto para o privado.
O advogado reforça que a questão cria uma linha “muito tênue” com a liberdade de expressão das pessoas. Para ele, é necessário separar fake news dolosa — ou seja, quando a fonte publica notícia falsa sabendo que é mentira e com a intenção de prejudicar alguém — da simples repercussão de fatos inverídicos disseminados sem a intenção de causar dano a outrem.
O advogado entende que as notícias falsas não vão desaparecer simplesmente por imposição da lei.
Para Paglia, é preciso que ocorra um debate sobre o tema entre os setores da sociedade, e não houve tempo para isso.
O advogado, especialista em compliance, ressalta que já existem regulamentações importantes, como o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que precisam ser levadas em conta.
Paglia lembra que a disseminação de fake news é um tema a que o mundo inteiro tem prestado atenção e ainda não se encontrou um mecanismo para evitar a disseminação das informações falsas.
A deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP) acredita que o texto do PL 2630/20 é “perigoso para a democracia” e se manifestou em sua conta no Twitter.
Leia na íntegra:
https://revistaoeste.com/pl-das-fake-news-pode-virar-lei-de-censura-diz-especialista/
