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O Compliance como meio de implementação do ESG no Brasil

05/05/2021

Resumo



No decorrer do presente artigo, será possível compreender o desenvolvimento da Environmental, Social and Governance (ESG) como um importante diferencial competitivo no mercado, em face de sua criação de valor acionário a longo prazo e, portanto, sua transmutação em critério de investimentos estrangeiros. Nesse contexto, busca-se analisar as formas de implementação dos requisitos exigidos, principalmente no que tange aos países emergentes de cultura organizacional enfraquecida, de modo que estes possam acompanhar a tendência internacional e cumprir as medidas propostas nas convenções mundiais. Desse modo, pretende-se demonstrar o compliance como importante aliado na implementação dos critérios da ESG, uma vez que as ações de engajamento e gestão de mudança podem ser os caminhos primários para a adaptação à tal realidade.  


Palavras-chave


Governança; Sustentabilidade; ESG; Investimentos; Corporações; Compliance; Social.


Considerações iniciais


O termo Environmental, Social and Governance (ESG) indica o conjunto de práticas empresariais relacionadas ao desenvolvimento sustentável como meio estratégico de atratividade financeira e estruturação de uma cultura íntegra de governança. Nesse sentido, nota-se uma tendência mundial à adesão de tais medidas, uma vez que investidores e analistas têm demonstrado uma preocupação crescente com os pilares sociais, ambientais e de governança corporativa, considerando-os critérios de avaliação no sopesamento de investimentos, bem como na gestão das carteiras e tomadas de decisão.


Em primeira análise, consideram-se critérios ambientais aqueles relacionados ao bom manuseio e gestão dos recursos naturais, em especial os não renováveis. Tal objetivo pode ser alcançado por meio da preservação de áreas florestais, redução da emissão de poluentes e resíduos tóxicos, entre outros. Por sua vez, o pilar social baliza-se pelas medidas de garantia aos direitos humanos, tolerância e equidade, de modo a propiciar maior inclusão social no ambiente corporativo, bem como evitar a exploração humana e relações empresariais abusivas. O escopo relacionado à governança, por fim, é o responsável por implementar tais medidas mediante análises de risco, monitoramento e revisão das políticas que incluam os requisitos propostos pela ESG.


Em função da tendência internacional no tocante à adoção de tais medidas, a governança nos termos da ESG denota hoje uma importante vantagem competitiva frente ao novo modelo de mercado, uma vez que a inovação sustentável, a longo prazo, gera valor para os acionistas e demonstra um significativo potencial de desempenho financeiro. Em vista disso, é indispensável às empresas o devido gerenciamento dos fatores de risco relacionados à responsabilidade social e sustentabilidade, a fim de prevenir impactos negativos sobre o valor das ações para os investidores e, futuramente, para as próprias corporações.


Os países emergentes, por sua vez, apresentam uma conjuntura diferente das economias desenvolvidas quando se discute a efetividade dos investimentos, considerando que suas ações demonstram maior risco financeiro e, frente a isso, devem se mostrar fortes e congruentes com as exigências globais. Mais especificamente no Brasil, nota-se que os principais meios econômicos se dão por fontes primárias, como o extrativismo, a mineração, o agronegócio, entre outros. Nesse sentido, é importante compreender a potencialidade de impactos sociais e ambientais decorrentes de tais modos de exploração, de forma que a implementação dos parâmetros da ESG se faz ainda mais fundamentais.


Diante deste contexto, a adequação deve ser imediata, utilizando-se de elementos já existentes dentro das corporações. Uma forte engrenagem para que isso ocorra é a atuação do profissional de Compliance, responsável pela elaboração do Código de Ética, que deve ser estrategicamente delineado para consolidar e fomentar hábitos corporativos que integrem uma cultura ética e sustentável. Não obstante, é comum que profissionais de outras áreas também se encarreguem de pautas da ESG, mesmo que de modo descentralizado, como o setor de sustentabilidade, governança ou até mesmo trabalhista. Portanto, entende-se que a adaptação à nova tendência de mercado é plenamente atingível, basta a devida organização da alta direção e demais membros da empresa.


Indicadores de desenvolvimento ESG


Para que o desenvolvimento sustentável seja devidamente monitorado, é necessário criar instrumentos de mensuração, conhecidos como “indicadores de desenvolvimento”. O IBGE identifica tais ferramentas como índices constituídos por uma ou mais variáveis que associadas revelam significados mais amplos sobre os fenômenos a que se referem. Assim, entende-se que:


Indicadores de desenvolvimento sustentável são instrumentos essenciais para guiar a ação e subsidiar o acompanhamento e a avaliação do progresso alcançado rumo ao desenvolvimento sustentável. Devem ser vistos como um meio para se atingir o desenvolvimento sustentável e não como um fim em si mesmos. Valem mais pelo que apontam do que pelo seu valor absoluto e são mais úteis quando analisados em seu conjunto do que o exame individual de cada indicador.


Para cumprir tal objetivo, os indicadores são analisados em diferentes escopos. O primeiro deles, em termos ambientais, refere-se aos objetivos de preservação e conservação do meio ambiente, de modo a garantir o desenvolvimento sustentável em benefício das gerações futuras. Dessa forma, são avaliadas pautas envolvendo a preservação da biodiversidade, da fauna, da flora, da atmosfera, entre outros. No que se refere aos aspectos sociais, os índices medem questões relacionadas ao bem-estar comum, equidade de gênero e raça, justiça, segurança, além de englobar os avanços coletivos da modernidade em todos os seus efeitos. Por fim, a institucionalidade ESG das corporações deve ser medida por índices que qualifiquem a implementação do desempenho sustentável, bem como seu monitoramento e análises de riscos.


Em função desses critérios, destacam-se alguns índices de avaliação da ESG no Brasil, como segue abaixo.


PRI - Principles for Responsible Investment

Segundo a Cartilha da Iniciativa Financeira do Programa da ONU para o Meio Ambiente , os Princípios para o Investimento Responsável (PRI) foram criados por um grupo internacional de investidores institucionais e refletem a crescente relevância das questões ambientais, sociais e de governança corporativa para as práticas de investimento. Tais princípios são compostos por seis itens, são eles: (i) incorporar os temas ESG às análises de investimento e aos processos de tomada de decisão; (ii) ser pró-ativo e incorporar os temas ESG às políticas da propriedade de ativos; (iii) buscar sempre fazer com que as entidades nas quais se investe divulguem suas ações relacionadas aos temas ESG; (iv) promover a aceitação e implementação dos princípios dentro do setor de investimento; (v) ampliar a eficácia na implementação dos princípios; e (vi) divulgar relatórios sobre atividades e progresso da implementação dos princípios.


Desde 2016, a adesão dos signatários da PRI aumentou em quase duas vezes, como se vê pelo gráfico abaixo:


Este aumento se deu, principalmente, pelo reconhecimento de que a adoção de práticas ESG são rentáveis financeiramente, além de integrar um compromisso fiduciário entre o investidor e seus clientes.


ISE B3 - Índice de Sustentabilidade Empresarial

A América Latina inovou na criação de um indicador que mensurasse os investimentos socialmente responsáveis, isto é, aqueles de acordo com os critérios ESG. Na prática, a Bolsa de Valores do Brasil, no início de cada ano, elege as empresas que apresentem as devidas preocupações sociais e ambientais, incluindo-as na denominada Carteira de Investimentos do Índice de Sustentabilidade Empresarial. Tal seleção é efetuada com base em quatro critérios, sendo eles: (i) Políticas (indicadores de comprometimento); (ii) Gestão (indicadores de programas, metas e monitoramento); (iii) Desempenho; e (iv) Cumprimento legal.


As empresas que ingressarem neste grupo são indicadas como prioridade para os investidores, aumentando significativamente sua performance em relação às demais corporações, além de contribuir para a criação de uma cultura organizacional naturalmente consciente na companhia e em seus membros. De acordo com a pesquisa realizada pela BetterUp , startup norte-americana de desenvolvimento e liderança, o sentimento de pertencimento no local de trabalho é vital para o bem-estar dos funcionários e desenvolvimento organizacional. Logo, a sensação de integrar um grupo com ideais comuns, voltados à impactos positivos na sociedade, contribui para o engajamento dos funcionários.


Por fim, vale destacar que, segundo a própria Bolsa de Valores do Brasil , desde sua criação, em 2005, o ISE B3 apresentou rentabilidade de +235,19% contra +235,43% do Ibovespa. No mesmo período, o ISE B3 teve ainda menor volatilidade: 23, 86% em relação a 26,52% do Ibovespa. Tais dados comprovam como a ascensão do mercado sustentável já é realidade, com perspectivas ainda melhores a longo prazo.


ICO2 - Índice de Carbono Eficiente

Igualmente desenvolvido pela B3, o Índice de Carbono eficiente destina-se a quantificar a emissão de gases efeito estufa de cada empresa. Tal indicador é composto por corporações integrantes do índice IBrX-50, ou índice Brasil 50, que aponta o desempenho médio dos 50 ativos mais negociados do mercado de ações brasileiro. Essas empresas devem, anualmente, reportar os dados referentes à sua emissão de gases efeito estufa, de modo a estabelecer um monitoramento periódico aferimento e divulgação dos impactos causados pela companhia.


A seguir, podemos analisar as taxas anuais de crescimento do ICO2 desde setembro de 2010:


IGC - Índice de Governança Corporativa

Criado pela Bovespa, o Índice de Governança Corporativa tem por finalidade mensurar o desempenho de empresas balizadas por padrões éticos e socialmente responsáveis de gestão, sendo regido por quatro pilares principais: transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa.


Na prática, foram criados os chamados “níveis (1 e 2) diferenciados de governança corporativa da Bovespa”, voltados ao treinamento das corporações para que possam, finalmente, ser inseridas no Novo Mercado, grau mais elevado de institucionalidade, em que as empresas se comprometem a adotar práticas que extrapolam as exigências legais.


Impacto da ESG no Brasil


O atual cenário econômico do Brasil se mostra incerto aos olhos dos acionistas, seja em função da instabilidade política vivenciada na última década, seja pela longa crise financeira enfrentada pelo país. Consequentemente, o perfil de investidores dispostos a aplicar em ações brasileiras se torna cada vez mais seletivo.


Em vias de superar tal conjuntura, é fundamental que sejam implementadas políticas para a recuperação da estabilidade econômica, acompanhando as tendências mundiais, de modo a reconstruir a reputação do mercado acionário brasileiro. Dessa forma, a criação de valor decorrente das práticas ESG se mostra um importante meio de atrair investidores, uma vez que confere vantagem competitiva e melhora do desempenho financeiro das corporações a longo prazo.


Dentre as exigências do novo modelo de mercado, está a capacidade de redução dos custos operacionais mediante a utilização de recursos sustentáveis, como por exemplo, o uso de energia renovável e a continência da emissão de carbono. Tal habilidade demonstra eficácia na produção de lucros, dado que valoriza a eficiência dos métodos empregados, possibilitando às empresas a tomarem decisões que promovam sua competitividade . Um exemplo de corporação brasileira congruente a tais princípios é a Natura Cosm. SA, que em 2007 criou o Programa Carbono Neutro com o objetivo de reduzir e neutralizar as emissões de gases efeito estufa (GEE) de suas atividades de produção. A empresa, ainda, integra a carteira de todos os índices de sustentabilidade supramencionados, ocupando o primeiro lugar no ranking de desempenho financeiro, segundo relatório elaborado no 8º Congresso UFSC de Controladoria e Finanças, como se segue:


Outro impacto positivo proveniente da aplicação das práticas ESG é a reputação das empresas frente a tendência de consumo consciente de seus clientes. Uma pesquisa realizada pela Euromonitor International revela que “consumidores estão cada vez mais conscientes e buscam decisões positivas na maneira de comprar um produto ou serviço ”. Ainda, tal reputação também é benéfica para o mercado de ações, uma vez que empresas com padrões éticos e sustentáveis representam investimentos seguros, dado seu panorama de riscos reduzidos.


Em mérito exemplificativo, uma reportagem divulgada pela Bloomberg revela que o importante fundo de títulos Candriam SRI Bond Emerging Markets acrescentou em seus critérios avaliativos padrões de como os países acessam e empregam capital natural, humano, social e econômico. Este novo modelo evita investir em países que não valorizam uma cultura sustentável, incluindo a Rússia, a China e a Arábia Saudita.


Nessa perspectiva, é fundamental que as empresas brasileiras se adequem aos padrões ESG o mais rápido possível, de modo a garantir sua posição competitiva e valorizar-se nos mercados interno e externo. Tal transformação deve ter início mesmo antes de decretada sua obrigatoriedade - como por meio de regulamentos ou convenções -, haja vista que corporações já adeptas às práticas ESG apresentam em sua cultura organizacional significativa flexibilidade para incluir as novos parâmetros de desenvolvimento sustentável. Para isso, vale analisar a estrutura interna das corporações, de modo a aproveitar profissionais e setores já institucionalizados, agrupando-os em prol de um objetivo comum.


Compliance como meio de implementação da ESG


O Compliance pode ser entendido como uma ferramenta de gestão responsável por tutelar os valores da empresa. Cabe a ele, por exemplo, elaborar e difundir iniciativas de transparência, diligenciar o relacionamento com terceiros e supervisionar possíveis casos de abuso e discriminação dentro do ambiente corporativo. Nesse sentido, é irrefutável a importância do profissional de Compliance para a implementação das práticas ESG, uma vez que ele atua como mediador entre os escopos sociais e ambientais das corporações.


A primeira medida a ser adotada é a avaliação dos colaboradores e terceiros, mediante relatórios de due diligence, com o propósito de investigar relações empresariais arriscadas, como a parceria com empresas corruptas, racistas ou ecologicamente incorretas. Tal atitude é importante para que as corporações possam se prevenir de possíveis escândalos, além de reavaliar seus investimentos em organizações fora dos padrões ESG, que podem resultar em prejuízos futuros. Outra prática importante é a elaboração do Código de Ética e Conduta dentro dos termos ESG, de modo a fortalecer os preceitos sustentáveis na cultura organizacional da empresa, sejam eles ambientais ou sociais. Ainda, incumbe ao profissional de Compliance a função de monitoramento e análises de riscos das medidas implementadas, de modo a garantir sua eficácia e adesão no meio corporativo.


Vale ressaltar, contudo, que todos os setores da empresa devem trabalhar em conjunto para a implementação das práticas ESG, inclusive aquelas referentes à governança. Diversos hábitos sustentáveis já são cultivados dentro das corporações, mesmo que de forma descentralizada, por exemplo, o setor jurídico-trabalhista encarrega-se das atividades referentes aos colaboradores, a diretoria de Recursos Humanos com o processo de economia de materiais e apoio à comunidade local, entre outros. Portanto, cabe ao profissional de Compliance a criação e supervisão de um Comitê ESG, formado por colaboradores das mais diversas áreas da empresa, de modo a reunir o empenho necessário para a adaptação à este tão promissor modelo de mercado.


Considerações finais


Isto posto, infere-se que a incorporação das práticas ESG nas empresas brasileiras é de suma importância e plenamente atingível. Para que isso ocorra de maneira eficaz, deve o profissional de Compliance atuar como líder na formação de um Comitê ESG voltado à mudança de hábitos no ambiente corporativo. Este Comitê contará com profissionais de diversas áreas, que atuarão em conjunto em benefício dos impactos sociais e ambientais positivos gerado pelas empresas.


Dessa forma, pretende-se que as corporações brasileiras garantam seu espaço no mercado nacional e internacional, desenvolvendo seu potencial competitivo e fortalecendo uma cultura sustentável.


Referências


DOCEKALOVÁ, A. Kocmanová. Construction of the economic indicators of performance in relation to environmental, social and corporate governance (ESG) factors. Acta Universitatis Agriculturae et Silviculturae Mendelianae E Brunensis. Volume Lx, 2012.


DOMINGOS, André Luis. Índice de governança corporativa: a variação das empresas brasileiras em função das expectativas de mercado. Escola Brasileira de Administração Pública. Dezembro, 2009.


LAMOUNIER, W. M; NOGUEIRA, E. M. Causalidade entre os retornos de mercados de capitais emergentes e desenvolvidos. R. Cont. Fin., USP, São Paulo, n. 43. Abril, 2007.


LINHARES, Heloísa da Câmara. Análise do desempenho financeiro de investimentos ESG nos países emergentes e desenvolvidos. Orientador: José Luiz Barros Fernandes. Brasília, Universidade de Brasília, 2017.




Por: Bruno Galvão Ferola, Caroline Cidri.