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Opinião

NOVIDADE NOS EUA MEXE COM EXPORTADORAS BRASILEIRAS – 25/06/2020 – MARCOS DE VASCONCELLOS

10/07/2020

As grandes exportadoras têm uma oportunidade para explorar nesse cenário de incertezas: testar as águas em diferentes países e continentes, que têm retomado produção e comércio em ritmos e com regras bastante distintos


Assim, para quem compra ações, essas empresas são um meio de diversificar territorialmente investimentos, sem ficar totalmente dependente do cenário brasileiro e seus percalços, também políticos.


Além disso, há as atraentes receitas em dólar, que se mantém nas alturas por aqui. Ainda que as dívidas também sejam na moeda americana, isso é uma questão mais contábil do que real.


Mas há uma novidade “do mundo real” que deve gerar cautela para quem investe nessas empresas. Ou ao menos, criar um foco de atenção para quem tem ações de qualquer empresa que faça negócios no exterior.


O Departamento de Justiça dos Estados Unidos, que assume funções de Ministério Público e Ministério da Justiça nos EUA, conhecido pela sigla DOJ, atualizou o seu Guia para Avaliação dos Programas de Compliance.


É um documento que diz o que os promotores devem levar em conta na hora de analisar empresas que são investigadas por corrupção. E qualquer um que negocia por lá está sujeito a ser investigado, mesmo tendo o DNA brasileiro.


 A atualização traz novas exigências que obrigam as grandes exportadoras brasileiras a criar mais mecanismos de prevenção e combate à corrupção, por exemplo.


O compliance serve para garantir que as companhias atuem em conformidade com as leis. A palavra entrou na moda já faz algum tempo e toda empresa ganhou uma “área de compliance”, inclusive as envolvidas em escândalos de corrupção, como identificado na operação “lava jato”.


A Petrobras, por exemplo, tinha um programa de compliance “funcionando” à época do escândalo, mas topou pagar US$ 853 milhões (hoje, equivaleria a R$ 4,5 bilhões) ao DOJ e à SEC (como se fosse a CVM dos EUA), em um acordo para encerrar as investigações.


A Embraer também deixou algumas centenas de milhões de reais na mesa para encerrar investigações sobre a empresa não seguir as normas da FCPA (Foreign Corrupt Practices Act), que é a lei americana de combate à corrupção em países estrangeiros.


Agora, não é só a existência dos programas que vai ser levada em conta na hora das investigações (e de propor acordos), mas o monitoramento deles, inclusive nas empresas com as quais se faz negócio.


Em outras palavras: as companhias sujeitas ao DOJ são praticamente obrigadas a checar a efetividade dos programas de compliance das empresas das quais compram e para as quais vendem.


E não pode ser só como um retrato do momento em que foi feito negócio. O órgão americano de investigação quer um filme, com desdobramentos.


Assim, a nova versão do manual do DOJ reforça como a empresa deve se preocupar com o relacionamento com o parceiro de negócio durante toda a vida útil desse relacionamento e não apenas no processo de contratação, segundo explicação do advogado Bruno Ferola, especialista na área.


O documento, em inglês, está disponível no site do DOJ. Mas o que vale a pena para o investidor, nesse momento, é prestar atenção se as companhias das quais tem ações começam a se movimentar, levando novidades e melhorias para seus programas de compliance. Isso é sinal de que elas estão preocupadas em manter seus parceiros lá fora.


Link na Íntegra:
https://www.jornalonoroeste.com.br/2020/06/26/novidade-nos-eua-mexe-com-exportadoras-brasileiras-25-06-2020-marcos-de-vasconcellos/




 


 


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