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Compliance

Saiba a história do Compliance no Brasil

07/02/2020

Por influência da Operação Lava Jato, o Brasil passou a ter ações anticorrupção mais efetivas nos últimos anos. Uma das principais foi a Lei Anticorrupção, de 2013, que aplica sanções administrativas e judiciais em pessoas jurídicas, trazendo a possibilidade de concessões e benefícios para empresas que possuem uma área de Compliance bem estruturada. 


Estes diplomas legais não foram os primeiros a trazerem a ideia de Compliance para o Brasil, contudo foram responsáveis pela sua disseminação e maior esclarecimento relativo à sua implementação dentro da realidade brasileira. Além disso, a partir da Lei Anticorrupção, as empresas passaram a  obter benefícios legais ao adotar uma cultura de ética e de controles internos. 


Entretanto, desde a década de 90, o conceito de Compliance e a necessidade de se estabelecer uma cultura corporativa pautada por práticas legais e éticas vêm sendo discutidos no país. Com a publicação da Resolução no 2.554 do Banco Central do Brasil (Bacen), incorporaram-se as regras trazidas da Europa (Comitê da Basileia para Supervisão Bancária, 1975), e dos Estados Unidos da América (SEC – Securities and Exchange Commission, 1934), onde a prática de Compliance já era mais madura. 


Outro marco importante foi a publicação da Lei de Combate aos Crimes de Lavagem de Dinheiro em 1998, que teve como desdobramento a inclusão da área de Compliance como parte do organograma de instituições financeiras. Com isso, foram elaborados os primeiros códigos de ética, cartilhas de conduta no atendimento aos clientes, entre outros, e a demanda por profissionais capacitados neste tema fez com que universidades e outras instituições acadêmicas passassem a se aprofundar no assunto e disseminar esse conhecimento.


Portanto, a adoção de áreas de Compliance dentro das empresas ocorreu 14 anos antes da criação da Lei Anticorrupção, antecipando uma necessidade que se tornaria mandatória anos depois. Atualmente, podemos observar a ampliação do Compliance em diferentes atividades econômicas e também a atualização das políticas com novas técnicas e mecanismos. 


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