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PL das fake news pode virar ‘lei de censura’, diz especialista

05/06/2020
Na esteira do inquérito que apura supostas fake news contra o Supremo Tribunal Federal e seus ministros, o Senado pode votar na próxima terça-feira, 2 de junho, o Projeto de Lei 2630/20, que dispõe sobre liberdade, responsabilidade e transparência na Internet.

Leia também: “Os tuítes que justificaram o inquérito do STF sobre fake news“

O PL, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), apresenta uma série de dispositivos que buscam combater abusos, manipulações, fake news e a disseminação de notícias falsas.

A possível votação do projeto gera críticas principalmente porque não houve uma discussão mais ampla com os setores da sociedade.

O advogado especialista em proteção de dados Lucas Paglia, sócio-fundador da P&B Compliance, destaca que ninguém discute a relevância do tema fake news, tanto para o setor público quanto para o privado.


O advogado reforça que a questão cria uma linha “muito tênue” com a liberdade de expressão das pessoas. Para ele, é necessário separar fake news dolosa — ou seja, quando a fonte publica notícia falsa sabendo que é mentira e com a intenção de prejudicar alguém — da simples repercussão de fatos inverídicos disseminados sem a intenção de causar dano a outrem.



O advogado entende que as notícias falsas não vão desaparecer simplesmente por imposição da lei.


Para Paglia, é preciso que ocorra um debate sobre o tema entre os setores da sociedade, e não houve tempo para isso.


O advogado, especialista em compliance, ressalta que já existem regulamentações importantes, como o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que precisam ser levadas em conta.

Paglia lembra que a disseminação de fake news é um tema a que o mundo inteiro tem prestado atenção e ainda não se encontrou um mecanismo para evitar a disseminação das informações falsas.

A deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP) acredita que o texto do PL 2630/20 é “perigoso para a democracia” e se manifestou em sua conta no Twitter.



Leia na íntegra: https://revistaoeste.com/pl-das-fake-news-pode-virar-lei-de-censura-diz-especialista/

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