pt
en
pt
en
pt
en

Opinião

Dia da Privacidade de Dados: Consumidor tem direito de controlar uso das suas informações pessoais

29/01/2020

*Publicado no portal 6 minutos


Em agosto deste ano, o Brasil se junta a uma lista de mais de 100 países que possuem legislações específicas para a proteção de dados pessoais. A entrada em vigor da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), que acontecerá em agosto, dá um gosto diferente para a efeméride deste 28 de janeiro: o Dia Internacional da Privacidade de Dados.


Neste dia, em 1981, foi assinada a primeira convenção europeia para a proteção de dados pessoais. Quase quatro décadas depois, muita coisa mudou na forma como a sociedade e as empresas lidam com os dados. Os adventos da internet em massa, das redes sociais e da economia digital alçaram os dados um outro patamar, cada vez mais decisivos para escolhas comerciais e de negócios.


O divisor de águas para as atuais legislações sobre o tema foi o escândalo da consultoria Cambridge Analytica, acusada de utilizar informações pessoais de milhões de usuários na tentativa de influenciar as eleições dos Estados Unidos. O reflexo do escândalo está sendo a tomada de consciência sobre a vastidão de informações disponível na internet e a importância da preservação da privacidade.


Cuide melhor da sua privacidade. De acordo com a definição da National Ciber Security Alliance, organização americana sem fins lucrativos conhecida pela sigla NCSA, privacidade é “a habilidade de controlar o acesso às nossas informações pessoais”. O que é diferente de segurança, isto é, de evitar um golpe ou o sequestro de contas online, por exemplo.


Segundo Lucas Paglia, sócio da P&B Compliance, a LGPD consagra no Brasil um importante princípio: você é o titular dos seus dados. Trata-se de um princípio que já era contemplado por outras normas, como o Marco Civil da Internet, mas que agora ganha forma mais concreta. Todos os usos feitos desses dados devem ser feitos tendo como ponto de partida a transparência, que você saiba que esses dados são utilizados, e finalidade, que a empresa diga a você para que vai usar.


Para que as leis sejam efetivas, é necessário que o consumidor adote uma outra postura. Só preencher em questionários aquelas informações que sejam de fato necessárias para a operação desejada e questionar sempre que for abordado por algum anúncio ou promoção baseada em informações que não foram repassadas de forma consentida.


“Se uma empresa exige que o candidato informe seu endereço no processo seletivo para uma vaga de emprego, há uma finalidade, como calcular o gasto com vale-transporte ou priorizar candidatos que morem mais próximos. Agora, por que uma academia exigiria saber se eu sou casado? Em que essa informação influencia?”, exemplifica Paglia. “Se eu recebo um e-mail com promoções para homens que têm filhos, eu tenho o direito de perguntar como aquela empresa sabe que eu tenho filhos”, completa.


Cuidado com seus dispositivos. Uma segunda recomendação importante é estar atento a segurança dos seus dispositivos. No caso dos aparelhos celulares, tão presentes na nossa vida atual, fazer uma revisão geral dos aplicativos instalados e das permissões concedidas a cada um é importante, bem como desinstalar aqueles que não usamos e manter os mais importantes sempre atualizados.


Os smartphones também podem ser uma ferramenta importante de segurança. Ativar a segurança de contas por meio de códigos (essencial contra o golpe do WhatsApp, por exemplo) ou por biometria, no caso dos modelos mais novos, dá um segundo nível de proteção. A mesma regra de atualizações e limpezas periódicas também vale para computadores e notebooks.


Privacidade de dados para empresas. O cumprimento da LGPD, como de qualquer outra lei, naturalmente não é opcional. A partir de agosto, com a regra estiver em vigor, todas as empresas que coletam dados serão obrigados a segui-la. A medida será um desafio, uma vez que, como citamos acima, o simples preenchimento de uma ficha para um processo seletivo já significa fornecimento de dados.


Se por um lado será custoso, por outro abre um mar de novas oportunidades. Profissionais especializados em proteção de dados estão entre os mais desejados para 2020, segundo um estudo da consultoria PageGroup. Para as empresas, avalia Paglia, “o respeito à privacidade será cada vez mais um diferencial”.


“Com os últimos escândalos, como da Cambridge Analytica, os consumidores estão cada vez mais conscientes. Por isso, as empresas devem ver a LGPD como uma oportunidade de negócio, de atrair clientes preocupados em fazer negócios com aquelas companhias que respeitam a privacidade deles”, argumenta.

Veja também